DECRETO N° 1049 DE 29 DE JULHO DE 1969
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 1.823.560,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da lei nº 5 548, de 02 de dezembro de 1968 7 art. 20, item II da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, à vista do que consta no Processo nº 48041/69,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 1.823.560,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:
32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.1.04 - Instituições do Distrito Federal Fundação Hospitalar do Distrito Federal
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria:
31.3.01 - Impressos.............................................9.932,15
31.3.02 - Material de expediente.........................12.641,02
31.3.03 - Material de desenho..............................2.929,56
31.3.04 - Material de limpeza e higiene; objetos de toillete................................................................4.046,47
31.3.06 - Peças r acessórios para máquinas e aparelhos............................................................2.000,00
31.3.08 - Produtos farmacêuticos......................306.276,80
31.3.09 - Produtos químicos para análise.............50.000,00
31.3.10 - Artigos de uso clínico, cirúrgicos e odontológico.....................................................70.500,00
31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios...........................................................6.000,00
31.3.12 - Material elétrico e de iluminação.............2.000,00
31.3.13 - Artigos domésticos.................................5.000,00
31.3.16 - Material e utensílios desportivos, escolares e didáticos................................................................500,00
31.3.17 - Gêneros alimentícios..............................3.000,00
31.3.18 - Alimentos para animais.............................700,00
31.3.20 - Materiais foto-cinematográficos, heliográficos e para "Silk-Screen"..............................................30.000,00
31.3.23 - Materiais para gravação e produção de som....................................................................1.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.04 - Fretes e carretos...................................3.600,00
31.4.06 - Publicações e divulgações......................3.310,00
31.4.07 - Assinatura de periódicos........................9.500,00
31.4.08 - Encadernação de livros e documentos.....5.000,00
31.4.16 - Locação de serviços técnicos especilizados......................................................10.000,00
31.4.17 - Reparos e conservação de bens..............4.000,00
31.4.99 - Serviços diversos.................................75.410,00
31.5.01 - Despesas de pronto pagamento................600.00
31.5.03 - Distribuição gratuita de materiais...........5.000,00
31.5.11 - Bôlsas de estudo.................................10.000,00
41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.01 - Máquinas para escritório......................69.500,00
41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico.................65.000,00
41.2.04 - Aparelho para medicina, cirurgia, odontologia e semelhantes....................................................410.000,00
41.2.06 - Aparelhos de comunicação.................65.000,00
41.2.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas..45.000,00
41.2.10 - Máquinas e aparelhos foto-cinematográficos................................................45.000,00
41.2.11 - Bombas para líquidos, ar e vácuo............3.000,00
41.2.12 - Equipamentos contra incêndio................5.000,00
41.2.99 - Diversos................................................7.000,00
41.3.01 - Livros e publicações técnicas................20.000,00
41.3.02 - Móveis de escritório.............................59.013,00
41.3.03 - Móveis de copa, cozinha e dormitório....33.000,00
41.3.04 - Móveis de hospital, ambulatório e enfermaria.......................................................199.902,00
41.3.06 - Móveis diversos...................................31.000,00
41.3.07 - Instrumentos de pesagem e medição.....3.000,00
41.3.08 - Instrumento de desenho........................5.991,00
41.3.14 - Insígnias e bandeiras...............................500,00
41.3.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria........................................................67.000,00
41.3.18 - Transformadores e semelhantes.............4.000,00
41.3.19 - Material para escritório.........................15.000,00
41.3.99 - Diversos..............................................36.500,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SES/035 - Manutenção das atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, Programa 350 - Saúde e Saneamento, Subprograma 351 - Administração, e serão deduzidos das metas abaixo mencionadas, na seguinte proporção:
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
SES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde............................................................934.060,00
Subprograma 352 - Assistência Médico-Sanitária Geral
SES/038 - Construção e Instalação de postos de Saúde............................................................240.000,00
Subprograma 369 - Estudos e Pesquisas
SES/044 - Construção e Instalação do Laboratório Central..........................................................649.500,00
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 29 de julho de 1969.
81º da República e 10º de Brasília
Secretário de Finanças Interno
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 de 30/07/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 30/07/1969 p. 3, col. 1