DECRETO N° 11.468 DE 08 DE MARÇO DE 1989
Homologa a Decisão n° 16/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1 ° — Fica homologada a Decisão n° 16/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o Projeto de Parcelamento Urbano — URB 15/89 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 15/89 referentes às Quadras Norte 603, 605, 607, 609, 611, 613, 615, 617, 619, e 621, da Cidade Satélite de Samambaia, Região Administrativa de Taguatinga — RA III.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 08/03/1989 p. 1, col. 1