DECRETO N º 11.467 DE 06 DE MARÇO DE 1989
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Córregos Taguatinga e Cortado, e homologa a Decisão n° 12/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o que dispõe o artigo 2° do Decreto n° 88.336, de 31 de janeiro de 1984, e
considerando que a cidade de Taguatinga encontra-se bastante deficiente de áreas verdes, espaços essenciais para a manutenção da qualidade de vida;
considerando a necessidade de especial proteção da vegetação ainda remanescente às margens dos Córregos Taguatinga e Cortado e seus afluentes, como forma de sobrevivência dos mesmos;
considerando, ainda, a necessidade de prover a população de locais onde possa conviver com a natureza, respeitando – a e recebendo Educação Ambiental; e
considerando o que consta do Processo n º 030.012.884/88,
Art. 1º – Fica criada a Área de Relevante Interesse Ecológico dos Córregos Taguatinga e Cortado – ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado – RA III, com as delimitações constantes do artigo 2 º deste Decreto, e destinada prioritariamente à proteção da biota nativa que em grande parte pode ser considerada como muito rara na região, nos termos da Decisão n º 12/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que ora homologo.
Art. 2º – A ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado, possui uma área de 210,5929 há, tendo a seguinte delimitação:
Inicia-se no ponto 01, de coordenadas E 170839,0 e N 8246953,0,do Sistema Cartográfico do Distrito Federal – SICAD, situado no eixo da EPTG, seguindo pelo eixo dessa estrada até encontrar o ponto 02, de coordenadas E171761,0 e N 8246875,0,situado no eixo da mesma. Desse ponto segue no azimute 27º 16' por uma distância de 109,13m até encontrar o ponto 03,de coordenadas E 171811,0 e N 824692,0. Desse ponto segue no azimute 340 º 49' por uma distância de 48,70m até encontrar o ponto 01,de coordenadas E 171795,0 e N 8247018,0. Desse ponto segue no azimute 71º 34' por uma distância de 22,14m até encontrar o ponto 05, de coordenadas E 171816,0 e N 8247025,0 .Desse ponto segue no azimute 339 º 15'por uma distância de 180,71 m até encontrar o ponto 06, de coordenadas E 171752,0 e N 8247226,0. Desse ponto segue no azimute 70º 13' por uma distância de 94,57 m até encontrar o ponto 07, de coordenadas E 171841,0 e N8247226,0 Desse ponto segue no azimute 340° 15' por uma distância de 636,41m até encontrar o ponto 08, de coordenadas E 171626,0 e N 8247825,0. Desse ponto segue no azimute 250°29' por uma distância de 101,84m até encontrar o ponto 09, de coordenadas E 171530,0 e N 8247791,0. Desse ponto segue no azimute 339°52' por uma distância de 107,56m até encontrar o ponto 10, de coordenadas E 171493,0 e N 8247892,0. Desse ponto segue no azimute 250°21' por uma distância de 118,93m até encontrar o ponto 11, de coordenadas E 171381,0 e N 8247852,0. Desse ponto segue no azimute 338°51' por uma distância de 194,06m até encontrar o ponto 12, de coordenadas E 171311,0 e N 8248033,0. Desse ponto segue no azimute 250°34' por uma distância de 201,47m até encontrar o ponto 13, de coordenadas E 171121,0 e N 8247966,0. Desse ponto segue no azimute 340°49' por uma distância de 191,65m até encontrar o ponto 14, de coordenadas E 171058,0 e N 8248147,0. Desse ponto segue no azimute 249° 27' por uma distância de 51,26m até encontrar o ponto 15, de coordenadas E171010,08N8248129,0. Desse ponto segue no azimute 341^34' por uma distância de 94,87m até encontrar o ponto 16, de coordenadas E 170980,0 e N 8248219,0. Desse ponto segue no azimute 70° 30' por uma distância de 50,92m até encontrar o ponto 17, de coordenadas E171028,OeN 8248236,0. Desse ponto segue no azimute 340° 26' por uma distância de 385,24m até encontrar o ponto 18, de coordenadas E 170899,0 e N 8248599,0. Desse ponto segue no azimute 70° 32' por uma distância de 159,09m até encontrar o ponto 19,de coordenadas E 171049,0 e N 8248652,0. Desse ponto segue no azimute 340°50' por uma distância de 600,25m até encontrar o ponto 20, de coordenadas E 170852,0 e N 8249219,0. Desse ponto segue no azimute 251 °39' por uma distância de 215,98m até encontrar o ponto 21, de coordenadas E 170647,0 e N ' 8249151,0. Desse ponto segue no azimute 341°34' por uma distância de 37,95m até encontrar o ponto 22, de coordenadas E 170635,0 e N 8249187,0. Desse ponto segue no azimute 253 °44' por uma distância de 75,00m até encontrar o ponto 23, de coordenadas E 170563,0 e N 8249166,0. Desse ponto segue no azimute 340°58' por uma distância de 92,03m até encontrar o ponto 24, de coordenadas E 170533,0 e N 8249253,0. Desse ponto segue no azimute 29° 03' por uma distância de 10,30m até encontrar o ponto 25, de coordenadas E 170538,0 e N 8249262;O.Desse ponto segue no azimute 340°34' por uma distância de 36,06m até encontrar o ponto 26, de coordenadas E 170526,0 e N 8249296,0. Desse ponto segue no azimute 302° 28' por uma distância de 26,08m até encontrar o ponto 27, de coordenadas E 170504,0 e N 8249310,0. Desse ponto segue no azimute 9° 03' por uma distância de 69,87m até encontrar o ponto 28, de coordenadas E 170515,0 e N 8249379,0. Desse ponto segue no azimute 340° 52' por uma distância de 259,33m até encontrar o ponto 29, de coordenadas E 170430,0 e N 8249624,0. Desse ponto segue no azimute 250°29' por uma distância de 415,92m até encontrar o ponto 30, de coordenadas E 170038,0 e N 8249485,0. Desse ponto segue no azimute 160°22' por uma distância de 255,88m até encontrar o ponto 31, de coordenadas E 170124,0 e N 8249244,0. Desse ponto segue no azimute 250°28' por uma distância de 65,79m até encontrar o ponto 32, de coordenadas E 170062,0 e N 8249222,0. Desse ponto segue no azimute 161° 06' por uma distância de 2398,35m até encontrar o ponto inicial 01, fechando esse poligono.
Art. 3° - A ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado, respeitados os objetivos contidos na legislação específica, em especial o Decreto n° 88.336, de 31 de janeiro de 1984, obedecerá, ainda, o seguinte:
I — manejar a recuperação da vegetação às margens dos Córregos Taguatinga e Cortado nas áreas contíguas à cidade de Taguatinga, protegendo-a contra as pressões antrópicas existentes, garantindo a sobrevivência da vegetação natural ali existente;
II — garantir a preservação do ecossistema criado pela família Onoyama, nas chácaras do mesmo nome, de maneira a permitir a continuidade daquele trabalho a fim de que melhor se possa usufruir de seus resultados, em harmonia com a preservação ambiental;
III — proteger refúgios de fauna, principalmente de aves locais e migratórias;
IV — proteger o perímetro da área de drenagem dos Córregos Taguatinga e Cortado, num trabalho de contenção dos afluentes sanitários e pluviais, de modo a garantir a recuperação da qualidade de suas águas;
V — desenvolver programa de observação ecológica e pesquisas sobre os ecossistemas locais;
VI — criar condições para que a população possa usufruir do local, através do desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
Art. 4° — A ARIE e todas as atividades, ali desenvolvidas, ficarão sob a coordenação, supervisão e fiscalização da SEMATEC/COAMA, que poderá firmar convênios, acordos e outros instrumentos, visando a boa conservação da biota, bem como a execução do disposto neste Decreto, sob a orientação do Conselho Supervisor das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas administradas pelo Distrito Federal.
Parágrafo único — Na área atualmente ocupada pelas chácaras n°s 16 a 20 do Núcleo Rural de Taguatinga, será mantido o mesmo sistema de concessão de uso, obrigando-se os arrendatários a apresentarem Plano de Manejo Anual condizente com os objetivos para a ARIE criada por este Decreto, a ser examinado pela SEMA - TEC/COAMA e aprovado pelo Conselho Supervisor das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, administradas pelo Distrito Federal.
Art. 5° — Não será permitido na ARIE o exercício de qualquer atividade que represente risco ou prejuízo ambiental, sujeitando-se os infratores às penalidades previstas na legislação.
Art. 6° — O Secretário Extraordinário para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC poderá firmar convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, visando à elaboração do Plano de Manejo da ARIE, dos Córregos Taguatinga e Cortado, que deverá ser apresentado ao Governador do Distrito Federal no prazo de 06 (seis) meses, a partir de publicação deste Decreto
Art. 7° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SOUZA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 06/03/1989 p. 1, col. 1