PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 03 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:
De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Para: UG: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
UO: 230.101 - SECRETARIA DE DE ESTADO DE DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
I - OBJETO: Realização do projeto "Circuito Padroeiro Centro Oeste 2026", conforme Ofício Eletrônico nº - 19807 - Parlamentar DEPUTADO JOÃO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
II - VIGÊNCIA: data de início: 05/08/2026: término: 05/11/2026
III - 14.243.6211.9107.0546 - (EPI) APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS H.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal
Titular da Unidade Gestora Concedente
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
Titular da Unidade Gestora Executante
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 08/07/2026 p. 29, col. 2