DECRETO N° 11.465.DE 02 DE MARÇO DE 1989
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 29° Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que a 21 de abril Brasília completarão 29° ano de sua fundação;
considerando que este ano Brasília homenageia um dos seus principais construtores, o engenheiro Bernardo Sayão, que completou 30 anos de falecimento no último dia 15 de janeiro;
considerando que a 15 de novembro próximo o Brasil comemora o 100° aniversário da Proclamação da República e que a 21 de abril comemora o 200° aniversário da Inconfidência Mineira, personificada no principal inconfidente, Tiradentes, cujo aniversário de morte é lembrado neste dia;
Art. 1° — Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal, Comissão incumbida do programa comemorativo do Vigésimo Nono Aniversário de Brasília, Ano II, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.
Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Governador, tendo como Secretário Executivo o Secretário de Cultura, sendo integrada pelos seguintes membros:
I — Chefe do Gabinete Civil e Secretários de Educação e de Comunicação Social;
II — Coordenador das Administrações Regionais;
III — Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador;
IV -- Diretor-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR
V — Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER.
Art. 3° — A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representantes da Comunidade brasiliense.
Art. 4° — A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.
Art. 5° — A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 03/03/1989 p. 2, col. 1