DECRETO N° 11.435 DE 30 DE JANEIRO DE 1989
Homologa a Decisão n° 149/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 014.150/78,
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 149/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu revogar a Decisão n° 22/79, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a Planta SQN-PR 592/1.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 4.654, de 21 de maio de 1979 e demais disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 1989
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 30/01/1989 p. 1, col. 4