DECRETO N° 11.432 DE 30 DE JANEIRO DE 1989
Homologa a Decisão n° 148/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.013.496/88, DECRETA:
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 148/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu:
a) Setor de Indústria e Abastecimento
NGB 103/88 Comércio atacadista
NGB 105/88 — Edifícios de Serviços Públicos
NGB 107/88 — Edifícios de salas comerciais — Centro Comercial
NGB 109/88 - Quadra 4-C, Lotes 52, 53, 54, 55 e Posto Policial
NGB 110/88 - Áreas Especiais 55 e 57
NGB 111/88 - Quadra 5-C - Área Especial 13
NGB 123/88 - Trecho 02 - Lote 2030
NGB 124/88 - Trecho 07 - Lote 100
NGB 125/88 - Quadra 3-C - Lote 21
NGB 114/88 - Lotes 1, 1A, 2, 2A, 3, 3A, 4, 14, 14A, 14B, 14C e 15
NGB 115/88 - Conjuntos A, B e C
c) NRA 015 — Posto de Lavagem e Lubrificação — RA I.
II — ratificar a aprovação da NGB 73/88, aprovada pelo mesmo Conselho, nos termos da Decisão n° 78/88.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 1989
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 30/01/1989 p. 1, col. 1