DECRETO Nº 1038 DE 16 DE JULHO DE 1969
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 1.150.664,14 (hum milhão, cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e quatro cruzeiros novos e quatorze centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no Processo nº 002643/69,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Administração do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 1.150.664,14 (Hum milhão, cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e quatro cruzeiros novos e quatorze centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes.............806.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios de veículos...............219.589,14
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos...........125.075,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela nulação parcial, em igual valor, das dotações orçamentárias das seguintes Secretarias:
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes..................................60.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos...........................20.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos..........................6.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............16.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos.........10.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.00 - Reparos e conservação de veículos.....20.000,00
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............28.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........7.400,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.......2.000,00
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............60.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos.........30.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.....10.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes................18.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........4.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos......3.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
31.0.00 - DESPEESAS DE CUSTEIO
31.3.05 - Combustíveis e Lubrificantes..............15.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........5.172,10
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos......5.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............30.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........3.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.....10.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............15.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........5.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.......3.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............25.000,00
31.2.07 - Peças e acessórios para veículos..........3.117,04
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............20.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........2.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos......1.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII - PARANOÁ
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes...............10.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........3.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.......4.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII - JARDIM
31.3.00 - Combustíveis e lubrificantes...............15.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........2.000,00
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes.............104.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos........28.900,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.........100,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
31.3.05 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ....80.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos...........38.000,00
31..4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - REPAROS E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS...........................................................4.475,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31.3.00 - Combustíveis e lubrificantes.................50.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos...........10.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.........5.000,00
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes................120.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos...........25.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos......40.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes.................20.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos..........15.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31.3.05 - Combustíveis e lubrificantes.................80.000,00
31.3.05 - combustíveis e lubrificantes..................40.000,00
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos.............8.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos.......10.000,00
Atr. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Meta SEA/013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Programa 110 - Administração - Subprograma 114 - Administração e serão deduzidas das metas abaixo discriminadas na proporção mencionada:
Subprogramas 111 - Administração Superior (Executivo)
Meta: GAB/001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito........................................................86.000,00
Subprograma 114 - Administração
TUR/002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo e Recreação.........................................46.000,00
PRG/004 - Manutenção das Atividade da Procuradoria Geral................................................................37.400,00
SEC/006 - Manutenção das Atividade da Secretaria do Govêrno...........................................................29.000,00
Subprograma 116 - Planejamento e Organização
SEG/007 - Atividades de Planejamento da Secretaria do Governo...........................................................39.000,00
SEG/008 - Atividades de Estatísticas da Secretaria do Govêrno...........................................................32.000,00
Subprograma 114 - Administração
RA/ 080 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília.............................................25.500,00
RA/ 083 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama..............................................25.172,10
EA/ 086 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga.........................43.000,00
RA/ 090 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa, IV- Brazlândia............................23.500,00
BA/ 091 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho............................28.117,04
RA/ 094 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa VI - Planaltina .............................23.500,00
RA/ 098 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa VII - Paranoá...............................17.000,00
RA/ 100 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa VIII - Jardim................................17.000.00
Subprograma 115 - Administração Fiscal e Financeira
SET/017 - Manutenção das Atividade da Secretaria de Finanças.........................................................133.000.00
Subprograma 131 - Administração
SAP/068 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção................................122.475.00
Subprograma 251 - Administração
SBC/140 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura..........................................65.000,00
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
SKES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde............................................................185.000,00
Programa, 150 - Assistência e Previdência
Subprograma 151 - Administração
SSS/023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.................................................35.000.00
Subprograma 114 - Administração
SVO/102 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras..................................................58.000,00
SSP/045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos...............................................80.000,00
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de julho de 1969
81º da República e 10º de Brasília
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Educação e Cultura
SÍLVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Secretário de Serviços Sociais
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO
Secretário de Serviços Públicos
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105 de 17/07/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1969 p. 4, col. 1