PORTARIA Nº 306, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, § 2º, da Lei nº 5.514, de 03 de agosto de 2015, e o que consta dos processos nºs 112.003.684/2015, 112.001.885/2014, 090.000.346/2016, 146.000.237/2016, 147.000.006/2016 e 400.000.697/2016, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 37.030, de 31 de dezembro de 2015, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 01/09/2016 p. 7, col. 1