INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 03 DE MAIO DE 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 5, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições previstas no art. 60 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelo Decreto Distrital nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, considerando a vigência do Decreto nº 39.721, de 19 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 5, de 29 de abril de 2019, que aprovou o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque.
Art. 2º O Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque somente será aprovado após concluídas as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 39.721, de 19 de março de 2019.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 07/05/2019 p. 18, col. 2