SINJ-DF

DECRETO Nº 39.282, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

Cria Grupo de Trabalho para discussão e definição das diretrizes gerais para formulação de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Governo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Constituir Grupo de trabalho para discussão e definição das diretrizes gerais para formulação de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG, sendo um representante da área de Qualidade de Vida no Trabalho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP e um representante da Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL;

II. Secretaria de Estado de Educação - SEE/DF;

III. Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF;

IV. Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais - CACI/DF;

V. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA/DF;

VI. Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF;

VII. Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF;

VIII. Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal;

IX. Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM/DF;

§ 1º Devem ser indicados um titular e um suplente, para a constituírem o grupo de trabalho.

§ 2º A indicação de que tratam os incisos do caput deverão ser efetuadas pelos dirigentes dos órgãos e entidades referidos, à Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Cargos e Carreiras, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação deste Decreto.

§ 3º Compete à SEPLAG a coordenação do Grupo de Trabalho, por intermédio da Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho tem por finalidade promover o alinhamento de ideias para definição das diretrizes gerais para implantação de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Art. 4º O Grupo de trabalho terá prazo de 60 dias improrrogáveis, para apresentarem o estabelecido no artigo 1º.

Parágrafo único. Os trabalhos prestados pelos membros do Grupo de Trabalho são considerados de relevância pública e não são remunerados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de agosto de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152 de 10/08/2018 p. 3, col. 1