Aprova a 10ª Reformulação do Programa de Trabalho do Fundo de Financiamento a Programa de Desenvolvimento — FUNDEFE, para o exercício de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960
Art. 1º — Fica aprovada na forma dos quadros anexos, a 10ª Reformulação do Programa de Trabalho do FUNDEFE, para o exercício de 1988.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 1988.
100° da República e 29° de Brasília.
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, Suplemento, seção Suplemento de 27/12/1988 p. 1, col. 1