DECRETO N° 11.388, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988
Cria Grupo de Trabalho, na Secretaria do Governo, para a elaboração do Plano de Governo do Distrito Federal referente ao período 1989/1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2°, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista os Parágrafos 1° e 2°, artigo 16, Título II, do Ato das Disposições Constituições Transitórias da República Federativa do Brasil
Art. 1° — Fica criado, na Secretaria do Governo, Grupo de Trabalho, sob a presidência do Coordenador do Sistema de Planejamento, com a incumbência de elaborar, até 31 de janeiro de 1989, o Plano de Governo do Distrito Federal referente ao período de 1989/1990.
Art. 2° — Para o desenvolvimento de suas atividades, o Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá a seguinte composição:
- FRANCISCA GUIMARÃES TEIXEIRA
- LUIZ FERNANDO ÁLVARES DA CUNHA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
- MARIA DÊISE DALLA COSTA HORTA
- RONALDO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE FINANÇAS
- ALFREDO ALVES GAMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
- MARIA DE FÁTIMA BRASIL MIRANDA
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO ENTORNO
- ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA
- ADALBERTO LASSANCE DE ALBUQUERQUE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PALNALTO CENTRAL - CODEPLAN
Art. 3° — A Secretaria do Governo proporcionará a supervisão técnica e o apoio administrativo requeridos para o cumprimento deste Decreto.
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 1988
100° da Republica e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1, 2 e 3 de 27/12/1988 p. 1, col. 1