DECRETO Nº 11.318 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988
Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração do Anteprojeto do Código de Ocupação e Uso do Solo para o Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho com a atribuição de no prazo de 40 (quarenta) dias contados da data da publicação deste Decreto, eleborar o Anteprojeto do Código da Ocupação e Uso do Solo para o Distrito Federal.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto, que será presidido pelo representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Procurador Dr. JÚLIO QUIRINO DA COSTA, ficará assim constituído:
I - MARIA TEREZA DALLA BERNARDINA, representante da Secretaria do Governo;
II - LUIZ MEDEIROS LIMA, representante da Secreta ria de Saúde;
III - IVELISE LONGHI PEREIRA DA SILVA, representante da Secretaria de Viação e Obras;
IV - JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES, representante da Secretaria de Agricultura e Procução;
V - LEONEL GRAÇA GENEROSO PEREIRA, representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
VI - VERA FRANCISCA FIALHO HUSSI AMORELLI, representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 3º - Para o desempenho de suas atribuições o Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio a todos os órgãos da Administração Direta, Indireta e às Fundações, cabendo à Secretaria do Governo prover o Grupo de meios para o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de novembro de 1988.
100º da República e 29º de Brasília
Governador do Distrito Federal
WANDERLEY VALLIM DA SILVA CARLOS
ALBERTO BASTOS REIS RUBEM FONSECA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 30/11/1988 p. 3, col. 1