DECRETO Nº 1008 DE 16 DE JUNHO DE 1969
Altera nomeclatura de lotes comerciais.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso dos poderes que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e o consta do processo nº 44538/69 - NOVACAP.
CONSIDERANDO a inexistência da Superquadra Sul 301, no plano de loteamento da Cidade e, consequentemente, a do Setor Comercial Local Sul da mesma numeração;
CONSIDERANDO que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - vendeu lotes comerciais com essa numeração;
CONSIDERAÇÃO a necessidade de retificar aquela numeração, tendo em vista que o suposto SCLS 301 está realmente na Superquadra 302;
CONSIDERANDO a impossibilidade da existência de dois SCLS com idêntica numeração na mesma SQ, uma vez que no lado esquerdo da SQS 302, existe um mais antigo,
Art. 1º - Os lotes comerciais vendidos com a numeração 301 passam a ter a nomeclatura 302 - A, de acôrdo com as plantas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de junho de 1969
81º de República e 10º de Brasília.
SÍLVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 17/06/1969 p. 17, col. 2