DECRETO N° 11.279 DE 19 DE OUTUBRO DE 1988

Cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política de Serviços Sociais do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e,

considerando a necessidade de se adequar as diretrizes da Política de Serviços Sociais do Distrito Federal, não só à do Governo Federal, como também, à nova filosofia governamental;

Considerando que a implantação dessa filosofia depende de levantamento da real situação das potencialidades do sistema, para efeito de avaliação e estabelecimento de prioridades;

Considerando, finalmente, a indispensável participação da sociedade civil organizada, nas definições dessas prioridades, que deverão ter por escopo o homem, princípio, meio e fim de todas as coisas,

DECRETA:

Art. 1° — Fica criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política de Serviços Sociais do Distrito Federal.

Art. 2° — O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

I — TERESA DE ALMEIDA Representante da Secretaria de Serviços Sociais;

II — EVA TERESINHA SILVEIRA FALEIROS Decano de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília;

III — MARIA ALICE GUIMARÃES BORGES Superintendente da Legião Brasileira de Assistência no Distrito Federal;

IV — JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS Representante da Associação dos Servidores da Fundação do Serviço Social;

V — MARIA APARECIDA MEDEIROS DA FONSECA Representante do Sindicato dos Assistentes Sociais;

VI — ANA LÍGIA GOMES Representante do Conselho Regional de Assistentes Sociais;

VII —  SUELY ROSA DE CASTRO Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

VIII — MARIA SOLANGE MOTA BROCHADO Representante da Proteção e Ação Social — PAS;

IX —  MÁRCIA MENDES MAMEDE Coordenadora Técnica do Comitê Nacional da Organização Mundial de Educação Pré-Primária junto à Legião Brasileira de Assistência do Distrito Federal;

X — ANA MARIA DA COSTA CARVALHO Coordenadora da Comissão Local do Movimento Nacional dos Meninos de Rua;

XI — TEREZINHA PARENTE DE PINHO Representante da Fundação do Serviço Social;

XII — LEDA DEL CARO Representante da Comissão de Justiça e Paz do Distrito Federal;

XIII — MIRTHES MAC DOWELL Representante da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, em Brasília;

XIV — ZILAH ALMEIDA REIS Representante do Conselho Regional dos Direitos da Mulher;

XV — MARIA DAYSE DALLA HORTA COSTA Representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

XVI — ALBERTO FELIPE BARBOSA Representante do Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal.

Brasília, 19 de outubro de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1, 2 e 3 de 19/10/1988 p. 1, col. 1