DECRETO N° 11.276 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988

Cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política Agrícola do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,

considerando a necessidade de se adaptar as Diretrizes Agrícolas do Distrito Federal à nova filosofia governamental;

considerando que a implantação dessa filosofia depende de levantamento da real situação das potencialidades do sistema agrícola, para efeito de avaliação e estabelecimento de prioridades;

considerando, finalmente, a indispensável participação da sociedade civil organizada nas definições dessas prioridades,

DECRETA :

Art. 1° — Fica criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política Agrícola do Distrito Federal.

Art. 2° — O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

I — CARLOS ALBERTO BASTOS Delegado Federal daAgricultra;

II — Presidente do Grupo de Regulanzaçao Fundiária da Terracap;

III — RICARDO FERREIRA BARRETO Diretor Executivo da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF;

IV — RUBENS GORAYB Representante do Sindicato Rural de Brasília

V — FRANCISCO SOARES PEREIRA Representante da Federação das Associações de Produtores Rurais do Distrito Federal;

VI —JAIR ELHER Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasília;

VII — ELIAS VALMOR MARCHESE Representante da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal:

 VIII — ROGÉRIO PEREIRA DIAS Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Brasília;

IX — PEDRO IVAN GUIMARÃES ROGEDO Representante da Associação dos Criadores do Planalto;

X — VASCO RODRIGUES DA CUNHA Representante da União Democrática Ruralista;

XI — HELVIO ALBERTO AZEVEDO PASSOS Representante da Cooperativa Agropecuária de Brasília;

XII — JOSÉ LUIZ AMORIM CARRÃO Representante da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos;

XIII — JOÃO JANIR BORCHARDT Representante da Cooperativa Agropecuária do Planalto Goiano;

XIV — ROBERTO DA COSTA PEREIRA Representante da Associação dos Criadores de Cabeceira Grande;

XV — SÔNIA NAVES DAVI AMORIM Representante da Secretaria de Agricultura;

XVI — JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES Representante da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

XVII — FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural de Brasília;

Art. 3° — O Grupo de Trabalho terá o prazo de setenta e duas (72) horas para apresentação do seu relatório conclusivo.

Art. 4° — O apoio material, administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil do Governador.

 Art. 5° — A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.

Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brasília, 12 de outubro de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1988 p. 1, col. 1