DECRETO N ° 11.274, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política de Ensino do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,
considerando a necessidade de se adaptar as diretrizes de ensino do Distrito Federal à nova filosofia governamental;
considerando que a implantação dessa filosofia depende de levantamento da real situação das potencialidades do sistema de ensino, para efeito de avaliação e estabelecimento de prioridades;
considerando, finalmente, a indispensável participação da sociedade civil organizada nas definições dessas prioridades,
Art. 1° — Fica criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política de Ensino do Distrito Federal.
Art. 2° — O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:
I — TEREZINHA ROSACRUZ Representante da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília
II — JOSEPHINA BAIOCCHI Representante da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional-DF
III — LUÍS CASSEMIRO DOS SANTOS Presidente da Associação de Pais de Alunos do Distrito Federal
IV — ELCY MARIA DE OLIVEIRA Representante da Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação
V — LÚCIA CARVALHO Presidente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal
VI — JAIME SWITSER Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal
VII — DONIZETE MOURA DE JESUS Presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas
VIII — EDIL AMAR VAZ DA COSTA Presidente da Associação de Pais e Mestres do Distrito Federal
IX — MALVA DE JESUS QUEIROZ DE OLIVEIRA Representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal
X — MARIA DA GRAÇA PORFÍRIO MUNDIM DE BRITO Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Fundação Educacional do Distrito Federal
XI — RAIMUNDO BRAGA Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Educacional do Distrito Federal
XII — MARIA IZABEL ROMERO MENON Representante da Secretaria de Educação-DF
XIII — MARIA PERPÉTUA MAZUROCHI Representante da Associação de Secretárias de Ensino do Distrito Federal
XIV — CARLOS HENRIQUE LUSTOSA Representante do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal
Art. 3° — O Grupo de Trabalho terá o prazo de setenta e duas (72) horas para apresentação do seu relatório conclusivo.
Art. 4° — O apoio material, administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil do Governador.
Art. 5° — A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.
Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brasília, 06 de outubro de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 06/10/1988 p. 1, col. 1