Legislação Correlata - Decreto 2010 de 22/06/1972
DECRETO No. 1004 DE 29 DE MAIO DE 1969.
Aprova as plantas: Setor de BEmbaixadas Sul Setor Residencial Industrial e Abastecimento, Praça dos Três Poderes, Cidade-Satélite de Braslândia e Superquadra Dupla Sul.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32 do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1o. - Ficam aprovadas as plantas: PR1/4, Setor Embaixadas Sul (retificação de área, deslocamento e introdução de vias de acesso); PR1/5, Setor Residencial Indústria e Abastecimento (retificação de todas as QE); PR-2/1, Praça dos Três Poderes (área para o Serviço Gráfico do Senado Federal); PR6/1, Cidade-Satélite de Braslândia (Setores Norte e Sul) e PR285/1, Superquadra 408 Sul (retificação de área), tôdas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.
Art. 2o. - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Distrito Federal, 29 de maio de 1969.
81o. da República e 10o. de Brasília.
SÍLVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Secretário de Aviação e Obras.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80 de 03/06/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1, 2 e 3 de 03/06/1969 p. 14, col. 1