DECRETO N° 11.236, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre medidas de proteção a um Pequizeiro (Caryocar brasiliensis), nomeando-o árvore-símbolo do Distrito Federal em 1988, localizado na Praça dos Três Poderes, nas proximidades do Palácio do Planalto.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em conta o que dispõem os artigos 7° e 26, "n", da Lei Federal n° 4.771, de 15 de agosto de 1965,
1 — Considerando já ter o Governo do Distrito Federal replantado cerca de 300.000 mudas de árvores e arbustos e criado unidades de conservação com área aproximada de 70.000 hectares — marcos da defesa ambiental nas comemorações do "Dia da Arvore";
2 — Considerando não ser aconselhável o plantio de mudas no período de seca e consistir a alternativa a preservação de uma planta-símbolo do Distrito Federal;
3 — Considerando que o Pequizeiro (Caryocar brasiliensis) é planta do cerrado e serve como símbolo da homenagem do Distrito Federal ao "Dia da Árvore" no ano de 1988;
4 — Considerando a importância do pequizeiro como fonte de proteínas e sua utilização como alimento pelos habitantes da Região Centro-Oeste, inclusive como gerador de recurso social, através do comércio exercido pela população de baixa renda;
5 — Considerando, ainda e finalmente, os prejuízos que estão sofrendo as reservas dessa planta como resultado da destruição dos cerrados e pela abertura de novas lavouras, que removem o pequizeiro porque resiste à mecanização agrícola,
Art. 1° — É declarada imune ao corte a árvore Caryocar hrasillcnsis (pequi)
Art. 2° — A árvore de que trata o artigo antecedente passa a ser considerada, no Distrito Federal, Árvore-símbolo de 1988.
Art. 3° — A Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia — SEMATEC, caberá realizar a fiscalização periódica e os tratos culturais indispensáveis à conservação da fitossanidade e crescimento da Árvore-símbolo a que se refere o presente Decreto.
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 06 de setembro de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 08/09/1988 p. 1, col. 4