DECRETO Nº 995 DE 22 DE MAIO DE 1969.
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 838.887,00 (oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da Lei 5.548, de 2 de dezembro de 1.968, art. 20, item II da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº 031079/69,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 838.887,00 (oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotações orçamentárias da mesma secretaria:
31.3.01 - Impressos........................................... 2.150,00
31.3.02 - Material de expedientes........................ 2.000,00
31.3.03 - Material de desenho............................. 4.700,00
31.3.04 - Material de Limpeza e higiene; objeto de toilete.............................................................. 20.000,00
31.3.06 - Peças e acessórios para máquinas e aparelhos......................................................... 10.000,00
31.3.08 - Peças e acessórios para veículos.........20.000,00
31.3.10 - Produtos farmacêuticos............................50,00
31.3.10 - Artigos de uso clínico, cirúrgicos e odontológico........................................................ 400,00
31.1.11 - Vestiários, calçados, tecidos e acessórios....................................................... 50.000,00
31.3.12 - Material elétrico e de iluminação........98.000,00
31.3.13 - Artigos domésticos.............................1.000,00
31.3.14 - Material e acessórios para uso agropecuário...................................................... 500,00
31.3.16 - Material e utensílios esportivos, escolares e didáticos............................................................ 500,00
31.3.18 - Alimentos para animais...................... 1.000,00
31.3.20 - Material foto-cinematográfico, heliográfico e "Silk-Screen"................................................... 3.200,00
31.3.25 - Material de combate a incêndio............ 300,00
31.3.26 - Material de construção-ferragens....... 4.000,00
31.3.27 - Ferramenta e utensílios diversos...... 40.000,00
31.3.99 - Materiais diversos............................. 3.000,00
31.4.00 - SEVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.01 - Portes e telegramas............................ 1.500,00
31.4.02 - Telefone e telex.................................. 2.000,00
31.4.03 - Água, esgoto e energia elétrica......... 150.000,00
31.4.04 - Fretes e carretos.................................... 800,00
31.4.06 - Publicações e divulgações....................... 500,00
31.4.07 - Assinatura de periódicos...................... 1.000,00
31.4.08 - Encadernação de livros e documentos.. 1.000,00
31.4.10 - Locação de veículos........................... 30.000,00
31.4.14 - Cópia fotostáticas e heliográficas.......... 1.000,00
31.4.16 - Locação de serviços técnicas especializados................................................... 1.000,00
31.4.17 - Reparos e conservação de bens.......... 61.012,00
31.4.18 - Reparos e conservação de veículos..... 10.000,00
31.4.99 - Serviços diversos................................ 4.740,00
31.5.01 - Desposes de pronto pagamento........... 1.000,00
31.5.07 - Despesas, exposições certâmes e prêmios............................................................ 3.622,00
31.5.08 - Seguros pessoais............................. 180.913,00
31.5.09 - Seguros de bens................................ 48.000,00
31.5.99 - Eventuais.......................................... 40.000,00
32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.8.00 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
32.8.01 - Contribuição para Previdência Social.... 40.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SSP/045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos, Programa 110 - Administração, Subprograma 114 - Administração, e serão deduzidos na proporção abaixo discriminadas, das seguintes metas:
Subprograma 114 - Administração
META SSP/045 - Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos.........................................................828.887,00
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
META SSP/048 - Construção da Sede do Serviço de Limpeza Urbana................................................10.000,00
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 22 de maio de 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO
Secretário de Serviços Públicos
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 22/05/1969 p. 3, col. 1