DECRETO N° 11.218, DE 23 DE AGOSTO DE 1988
Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE BRASÍLIA".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n° 11.188, de 05 de agosto de 1988, e o que consta do 00030.009594/88,
Art. 1° — É declarada de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE BRASÍLIA, com sede em Brasília — Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 7.856, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 24/08/1988 p. 1, col. 2