DECRETO N° 11.215 DE 18 DE AGOSTO DE 1988
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
considerando os termos da doação do imóvel construído no "Lote J", ao lado da Praça dos Três Poderes, segundo os quais a doadora pretende que se denomine "ESPAÇO CULTURAL NIEMEYER", destinando-o ainda aos trabalhos da Comissão do CONJUNTO CULTURAL e sede da FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER;
considerando a revolucionária contribuição do arquiteto de Brasília à moderna engenharia civil, como assinala a carta-compromisso de doação;
considerando, finalmente, que a vontade da doadora coincide com o dever do donatário, no sentido de homenagear o consagrado artista e autor da arquitetura reconhecida como obra do século pela UNESCO,
Art. 1° — Fica denominado ESPAÇO CULTURAL NIEMEYER o imóvel edificado no "Lote J", ao lado da Praça dos Três Poderes, o qual abrigará a Comissão do Conjunto Cultural e a Fundação Oscar Niemeyer.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, Patrimônio Cultural da Humanidade -18 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 19/08/1988 p. 2, col. 2