Declara de Utilidade Pública as Obras Sociais do Grupo Espirita Regeneração — O Lar da Infância, com sede em Sobradinho, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e, tendo em vista o que consta do Processo n° 101.001.078/88,
Art. 1º — É declarada de Utilidade Pública as Obras Sociais do Grupo Espírita Regeneração — O Lar da Infância, com sede em Sobradinho, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 1988
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1, 2 e 3 de 18/08/1988 p. 1, col. 1