DECRETO N° 11.201.DE 15 DE AGOSTO DE 1988
Cria Grupo de Trabalho incumbido de efetuar o levantamento das condições operacionais e de instalações dos equipamentos dos Órgãos que integram o Complexo Administrativo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que a Comunicação Social é um dos setores relevantes da administração, tendo em vista a necessidade de permanente contato com os governados e de tornar transparentes os atos e as atividades dos governantes;
considerando a conveniência de unificar a política de comunicação social, para assegurar a aplicação uniforme das diretrizes oficiais;
considerando ainda o interesse econômico de evitar a dispersão e a ociosidade de equipamentos, de modo a aumentar produtividade e reduzir os custos;
Art. 1° — Fica criado um Grupo de Trabalho incumbido de realizar o levantamento das condições de operacionalidade de todas as instalações e máquinas do Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal, estudando e propondo meios para sua melhor utilização.
Art. 2° — O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, terá o prazo de três meses para apresentar suas conclusões em relatório circunstanciado e será composto pelos Senhores: Osvaldo de Ribeiro Peralva, Arlécio Alexandre Gazal, Paulo Cabral Júnior, Wanderley Machado Diniz, José da Silva Baracho, Antônio Castelo Branco, Fernando Alberto Campos de Lemos, Itler César Bado, sendo presidida pelo primeiro e secretariada pelo último.
Art. 3° — O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Secretário de Comunicação Social
Secretário Extraordinário para Assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 16/08/1988 p. 2, col. 1