DECRETO N° 11.200, DE 15 DE AGOSTO DE 1988
Institui e nomeia Comissão da Memória Audiovisual de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que há em Brasília muito material audiovisual disperso, sobre diferentes momentos e aspectos da vida da cidade, desde o começo de sua construção;
considerando, por outro lado, não existir no GDF nenhuma organização que se ocupe do registro, conservação e difusão de documentos audio-visuais que façam parte da memória de Brasília;
Art. 1° — Fica instituída, junto à Secretaria de Comunicação Social, Comissão Especial, com a finalidade de promover estudos e propor ao Governo do Distrito Federal uma política de preservação da memória audiovisual de Brasília, informando a existência e importância dos acervos localizados e a localizar, as medidas referentes à sua incorporação ao patrimônio do GDF, à sua restauração e conservação e posterior divulgação ao público.
Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior, terá o prazo de três meses para apresentar suas conclusões em relatório circunstanciado e será composta pelos Senhores:
OSVALDO RIBEIRO PERALVA, CLARA DE ANDRADE ALVIM, VLADIMIR CARVALHO, RUBENS DE AZEVEDO LIMA, CARLOS AUGUSTO CALIL, MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DORNAS RAMOS, WANDERLEY MACHADO DINIZ, WALTER DE ALBUQUERQUE MELLO, sendo presidida pelo primeiro e secretariado pelo último:
Art. 3° — O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 17/08/1988 p. 1, col. 2