DECRETO N° 11.191 DE 05 DE AGOSTO DE 1988
Cria o Instituto do Coração de Brasília e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3,751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n 060.000.727/88,
Art. 1° — Fica criado, na estrutura da Secretaria de Saúde, o Instituto do Coração de Brasília, destinado a suprir a demanda de assistência médica, a níveis terciário e quartenário, no Distrito Federal.
Art. 2° — O Instituto do Coração tem por objetivo:
I — prestar assistência médica de alta capacidade resolutiva a pacientes referidos, preferencialmente, pela rede hospitalar do Distrito Federal;
II — elaborar normas para controle de agravos à saúde, particularmente no que se refere a afecções cardiovasculares,
III — absorver, avaliar, desenvolver e divulgar tecnologia aplicável à complexidade dos casos;
IV — colaborar com outros órgãos do Sistema Nacional de Saúde, na definição de procedimentos técnicos indispensáveis à eficácia da rede de serviços regionalizados e hierarquizados;
V — formar recursos humanos de elevado nível de especialização;
VI — propiciar o ensino de técnicos de diagnóstico e terapêutica de alta complexidade, bem como a reciclagem da sua equipe nesse campo, articulandose, quando necessário, com instituições similares, ou de ensino universitário, nacionais ou estrangeiros;
VII — desenvolver estudos de bioengenharia para a produção, operação e manutenção de equipamentos, próteses, artefatos e aparelhos de uso médico;
VIII — promover a pesquisa cientifica;
IX- interessar a comunidade nas açOes preventivas.
Art. 3° — As atividades do Instituto do Coração serão desenvolvidas, enquanto não existir Quadro próprio, por servidores do Governo do Distrito Federal, ou de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, postos à sua disiosicão, sem ônus para o Distrito Federal.
Parágrafo único — Poderá ser contratada mão-de-obra qualificada, por prazo determinado, renovável no interesse da administração, nos termos da legislação vigente.
Art. 4° — O Instituto do Coração poderá recorrer à execução indireta, total ou parcial de quaisquer atividades ou projetos, nos termos da legislação em vigor e desde que exista iniciativa privada interessada e suficientemente capacita da a desenvolvê-los.
Art. 5° — No prazo de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do Instituto do Coração, será submetido à aprovação do Governador do Distrito Federal, o projeto de Regimento Interno do Instituto.
Art. 6° — Até a completa estruturação e inplantação do Instituto do Coração ficam criadas na Secretaria de Saúde, 03 (três) Cargos de Direção e Assessoramento Superiores:
01 (um) — Diretor-Geral — Código LT-DAS-101.4
02 (dois) Assessores — Código LTDAS-102.2
§ 1° — Os Assessores exercerão as atribuições que lhes forem cometidas pelo Diretor-Geral.
§ 2° — Os Cargos ora criados ficam automaticamente extintos, quando definida a estrutura e aprovado o Regimento do Instituto do Coração.
Art. 7° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 08/08/1988 p. 1, col. 1