DECRETO N° 11.184 DE 01 DE AGOSTO DE 1988
Homologa a Decisão n° 57/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambinete.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n° 030.015.444/83,
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 57/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o desmembramento do Bloco B da Quadra 508, Setor Comercial Residencial Sul SCRS, Região Administrativa de Brasilia — RA-I, subdividindo-o nos lotes 1 a 16, conforme consubstancia o Projeto Urbanismo Parcelamento — URB 06/88, e respectivo Memorial Descritivo — MDE 06/88.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01 de agosto de 1988
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 05/08/1988 p. 2, col. 4