DECRETO N° 11.166, DE 22 DE JULHO DE 1988
Homologa a Decisão n° 21/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.698/88, DECRETA:
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 21/88 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o avanço de elementos decorativos construídos no Bloco F, Projeção 6 da Superquadra Norte — SQN 309, Região Administrativa de Brasilia - RA I, nos termos da Decisão n° 141/87 do mesmo Conselho.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 25/07/1988 p. 1, col. 2