SINJ-DF

DECRETO N° 11.162 DE 19 DE JULHO DE 1988

Altera o Decreto n° 11.117, de 27 de maio de 1988, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO DEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 013.156/83,

DECRETA :

Art. 1° - Fica alterado o Decreto n° 11.117, de 27 de maio de 1988, que homologou a Decisão n° 22/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, para:

onde se lê:

"... Setor Comercial Sul - SCLS..."

leia-se:

... Setor Comercial Local Sul - SCLS...".

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de julho de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 25/07/1988 p. 1, col. 1