DECRETO N° 974 DE 16 DE ABRIL DE 1969
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5o., item II da Lei no. 5.548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei no. 4.320, de 17 de março de 1.964, e a vista do que consta no processo no. 11.222/69,
Art. 1° - Fica aberto A Região Administrativa III - Taguatinga o crédito suplementar de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:
31.3.26 - Material de Construção - Ferragens
41.02.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.15 -Máquinas e equipamentos para obras 130.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1o., item III da Lei no. 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias:
41.1.02 -Inicio de Obras..................................45.000,00
41.1.05 - Construção de Edifícios Públicos.......105.000.00
Art. 3° - Os valôres de que trata o presente Decreto integrarão a meta RA/086 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga, Programa 110 - Administração, Subprograma 114 - Administração, e serão deduzidos das metas abaixo discriminadas na seguinte proporção:
Subprograma 114 - Administração
META RA/087 - Construção do Edifício Sede da Administração e da Capela Mortuária do Cemitério de Taguatinga 60.000,00
Subprograma 259 - Difusão Cultural
META RA/088 - Construção de uma Biblioteca Pública em Taguatinga 45.000,00
Programa 290 - Habitação e Planejamento Urbano
Subprograma 294 - Planejamento Urbano
META RA/089 - Construção de 9 abrigos para Passageiros em Taguatinga 45.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de abri de 1969.
81° da República e 9° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 18/04/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 18/04/1969 p. 4, col. 1