DECRETO N° 11.126 DE 10 DE JUNHO DE 1988
Designa membros para compor Grupo Executivo criado pelo Decreto n° 11.119/88.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n°3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Ficam designados para compor o Grupo Executivo, criado pelo Decreto n° 11.119, de 27 de maio de 1988, incumbido de analisar os fatos relacionados com parcelamentos irregulares do solo no Distrito Federal e para implantar a política de combate aos mesmos, encaminhando e acompanhando as providências que se fizerem oportunas, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos e Secretários Extraordinários que menciona.
I — Jair Baptista Lopes Representante do Gabinete Civil, como Coordenador;
II — Vera Francisca Fialho Mussi Amorelli Representante da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal;
III — JOÃO MARIA DE LEMOS KUZE representante da Secretaria de Viação e Obras;
IV — VITAL DE MORAES ANDRADE representante da Secretaria do Governo;
V — HAMILTON LEAL DE SOUZA representante da Secretaria de Administração;
VI — MARIA DO ROSÁRIO DE CASTRO ROCHA ZVEITER representante da Secretaria de Serviços Públicos;
VII — JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES representante da Secretaria de Agricultura e Produção;
VIII — JOÃO AFONSO DE MOURA representante da Secretaria de Segurança Pública;
IX — JOSÉ DUÍLIO DE ALMEIDA representante da Secretaria de Comunicação Social;
X — JOÃO ALCIDES HOMAR representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa;
XI — VÂNIA MARIA FERREIRA CAMPOS representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 2° — O trabalho do Grupo, sem prejuízo das funções normais de seus integrantes, é considerado serviço público relevante.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 13/06/1988 p. 6, col. 4