Revalida o Decreto n° 10.815, de 06 de outubro de 1987.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.013.122/84,
Art. 1° - Fica revalidado o Decreto n° 10.815, de 06 de outubro de 1987, que trata da aprovação do Projeto de Parcelamento Urbano da Cidade Satélite de Samambaia, da Região Administrativa de Taguatinga — RA-III, no qual são definidos:
I — criação das Quadras Sul 304, 306, 308 e 310;
II — criação do Setor de Mansões Sul constituído de 88 lotes, sendo 51 de forma regular e 37 irregulares.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 07/06/1988 p. 1, col. 2