DECRETO Nº 963, DE 31 DE MARÇO DE 1969
Denomina "Praça 31 de Março" logradouro público da Cidade de Brasília.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que a Revolução de 31 de Março de 1964, inspirada nas mais legítimas aspirações do povo brasileiro, é um fato marcante na história pátria, pois ficou assegurada ao brasil uma política racional e realista de desenvolvimento;
Considerando que a Revolução de 1964, criando condições adequadas para a irradiação da influência de Brasília na ocupação de espaços vazios do território brasileiro, consolida-a como fator de unidade nacional;
Considerando que entre outras importantes medidas tomadas pela Revolução em benefício de Brasília destaca-se a vivificação das grandes rotas Belém-Brasília e Brasília-Acre;
Considerando que cabe ao Govêrno do Distrito Federal reconhecer em nome do povo brasileiro o eficiente programa de trabalho instituído pela Revolução de 31 de Março de 1964, que possibilitou impulso extraordinário na consolidação de Brasília.
Art. 1º - Fica denominado "Praça 31 de Março" o logradouro público delimitado pelas duas pistas laterais do Eixo Monumental e pelas duas vias de ligação das Avenidas W-3 Sul e W-3 Norte, compreendendo os jardins onde se encontram o ringue de patinação, a fonte luminosa, as pistas de aeromodelismo e o tanque de modelismo naval.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 31 de março de 1969;
81º da República e 9º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 02/04/1969 p. 11, col. 1