DECRETO Nº 11.113, DE 24 DE MAIO DE 1988
Cria Comissão para implantação de um Instituto do Coração no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do artigo 20 da lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Fica instituída, sob a supervisão direta do Governador do Distrito Federal, Comissão Executiva para promover todas as medidas necessárias à criação e implantação, em Brasília, de um instituto do Coração (INCOR-Brasília) destinado a suprir a demanda de atendimento médico de nível terciário.
Art. 2º - A Comissão, presidida pelo Secretário de Saúde, será integrada pelo Chefe do Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal, Dr. GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES, pelos Secretários de Finanças, Dr. MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO e Extraordinário para assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa, Dr. ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL, pelos representantes dos Ministérios da Saúde, Dr. GENIBERTO DE PAIVA CAMPOS, Da Educação, Dr. JOÃO JOSÉ CANDIDO DA SILVA, da Previdência e Assistência Social - INAMPS, Dr. JOSÉ RIBAMAR SERRÃO, da Universidade de Brasília, Prof. ALOYSIO SALLES, da Fundação Zerbini, Dr. SEIGO KSUZUKI, do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS - DF, Dr. GERALDO RODRIGUES GUIMARÃES, Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. NELSON BRAULIO CALDAS MARINS e Dr. RUY BAYMA ARCHER DA SILVA, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
§ 1º - Os titulares da Comissão indicarão ao Secretário de Saúde os respectivos suplentes que os substituírão em suas ausências às reuniões convocadas, com direito a voto.
§ 2º - Na ausência do Secretário de Saúde, as reuniões da Comissão serão presididas pelo membro titular presente, na ordem indicada no "caput" deste artigo
Art. 3º - A Comissão Executiva promoverá o desenvolvimento dos projetos e subprojetos indispensáveis à concretização do empreendimento e estudará as linhas de financiamento para a sua execução.
§ 1º - Para os efeitos deste artigo, a Comissão poderá porpor ao secretário de Saúde a locação de serviços de profissionais qualificados ou a contratação de empresas especializadas bem como a realização de quaisquer despesas que se façam necessárias, inclusive as relativas ao fornecimento de passagens e à concessão de diárias para alimentação e pousada a técnicos sem vínculo com o Governo Federal.
§ 2º - As despesas mencionadas no parágrafo anterior serão especificadas no Plano de Aplicação que a Comissão submeterá ao Governador..
§ 3º - Aprovado o Plano de Aplicação, serão postos à disposição do Secretário de Saúde os recursos correspondentes, com indicação do crédito orçamentário que fará face à despesa respectiva.
§ 4º - cumprido o disposto no parágrafo anterior, fica o Secretario de Saúde autorizado a realizar a despesa prevista no Plano de Aplicação, na conformidade das necessidades evidenciadas pela Comissão instituída por este Decreto.
Art. 4º - As deliberações da Comissão Executiva serão tomadas por maioria simples de votos, presentes, pelo menos, dois terços de seus membros.
§ 1º - A Comissão proporá ao Governador os atos de sua alçada, indispensáveis ao cumprimento deste Decreto.
§ 2º - Das reuniões, lavrar-se-á ata sucinta, com registro das principais questões tratadas.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 25/05/1988 p. 1, col. 2