DECRETO N° 958 DE MARÇO DE 1969
Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei n° 3751, de 13 de abril - de 1960, combinado com o § 1° do art. 4° da Lei n° 5548, de 2 de dezembro de 1968, e tendo em vista o que consta do processo n° 008496/69,
Art. 1° - Fica alterado, na forma do quadro integrante do presente Decreto, o Orçamento Analítico da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 2° - Os valôres constantes do quadro mencionado no artigo anterior, integrarão as metas abaixo discriminadas, nas seguintes proporções:
PROGRAMA 230 - Defesa e Segurança
SUBPROGRAMA 231- Administração
META SEP/060 - Manutenção das atividades da Secretaria de Segurança Pública ......................................... 60.000,00
META SEP/061 - Funcionamento do Departamento de Trânsito. 30.000,00 e serão deduzidos das metas:
PROGRMA 230 - Defesa e Segurança
SUBPROGRMA 239 - Casas Correcionais
META SEP/063 - Manutenção dos Presídios do Distrito Federal ......................................................... 10.000,00
SUPPROGRAMA 241- Segurança Pública
META SEP/064 - Policiamento Geral ................ 80.000.00
Art. 3° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de março de 1969
81° da Republica e 9° de Brasília
Secretário de Segurança Pública
(segue quadro em anexo no dodf)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 25/03/1969 p. 4, col. 3