DECRETO N° 11.099, DE 11 DE MAIO DE 1988
Prevê a elaboração do programa comemorativo do Centenário da Abolição da Escravatura.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de I960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.211/88,
considerando que transcorre amanhã, 13 de maio, o Centenário da Abolição da Escravatura;
considerando que os valores sócio culturais da raça negra são o fundamento da integração da nossa comunidade;
considerando que, somente através da ação participante da sociedade, poderemos conquistar a verdadeira Abolição, pois testemunhamos ainda hoje evidente discriminação social;
cosiderando que os programas elaborados no plano federal compreendem o período de 21.03 a 20.11.88, e,
cosiderando, finalmente, que Brasília, como Capital da República e agora Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, deve dentro dessa reflexão política atual comemorar o Centenário da Abolição,
Art. 1° - As pessoas indicadas no art. 2°, sob a coordenação do Secretáraio da Cultura, ficam com o encargo de estudar e elaborar a programação comemorativa no Distrito Federal do Centenário da Abolição da Escravatura.
§ 1° - O programa deverá ter seus trabalhos desenvolvidos de comum acordo com a Comissão do Programa Nacional do Centenário da Abolição do Ministério da Cultura.
§ 2° - O programa assegurará a participação popular nos eventos.
Art. 2° - As pessoas a que se referem o art. 1° são:
I - MARLOS MESQUITA NOBRE DE ALMEIDA Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal;
II - CARLOS ALVES MOURA Coordenador do Programa Nacional do Centenário da Abolição da Escravatura;
III - ÁDALGISA MARIA VIEIRA DO ROSÁRIO Chefe do Departamento de História na UnB;
IV - Padre JOSÉ CARLOS BRANDI ALEIXO Representante da Igreja Católica;
V - ORLANDO COSTA Representante do Instituto Nacional Afro-Brasileiro;
VI - NELSON INOCÊNCIO Representante do Movimento Negro Unificado;
VII - WALDIMIRO DE SOUZA Presidente do Centro de Estudos Afro-Brasileiros;
VIII - LYDIA GARCIA BEZERRA DE MELLO Representante da Associação de Arte e Educação do Distrito Federal;
IX - OLYMPIC TRINDADE SERRA Presidente do Memorial Zumbi;
XI - ABDIAS NASCIMENTO Presidente do Instituto de Pesquisa Afro-Brasileiro.
Parágrafo único - A critério do Secretário da Cultura, no curso dos trabalhos, poderão colaborar outras pessoas e entidades.
Art. 3° - Depois de aprovado o Programa pelo Governador, a Secretaria da Cultura promoverá sua execução.
Art. 4° - Os trabalhos desenvolvidos em razão deste Decreto serão gratuitos e constituirão serviço público relevante.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1, 2 e 3 de 12/05/1988 p. 1, col. 2