DECRETO N° 11.085 DE 22 DE ABRIL DE 1988
Cria Comissão Estadual de Combate ao Fumo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e ainda o que consta do Processo n° 030.011.270/87,
considerando que no Brasil existem trinta e três milhões de fumantes e que a Organização Mundial de Saúde - OMS considera o Tabagismo a maior causa inevitável de doença no mundo;
considerando, ainda, que em torno de cem mil óbitos são causados anualmente pelas doenças relacionadas com o vício de fumar,
Art. 1° - Fica criada a Comissão Estadual de Combate ao Fumo, com a finalidade de desenvolver as atividades do Programa Nacional instituído pelo Ministério da Saúde.
Art. 2° - A Comissão será presidida pelo Dr. Ernesto Silva, da Secretaria de Saúde, e constituída, ainda, pelos seguintes membros:
1 - Roberto Doglia Azambuja representante da Associação Médica de Brasília
2 - Ivonete Ferreira Barros representante da Secretaria da Educação
3 - Carlos Antônio Vieira representante da Secretaria da Cultura
4 - Olivia Kanzler representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
5 - Terezinha Parente de Pinho representante da Secretaria de Serviços Sociais
6 - Paulo Tavares representante da Universidade de Brasília
7 - Cláudia César Ritcher representante do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação - DEFER
8 - Rildeé de Moura Mainart representante do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS/DF
Art. 3º - Caberá à Secretaria de Saúde prestar o apoio técnico, administrativo e material, necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 26/04/1988 p. 1, col. 4