DECRETO N° 136, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961
Extingue e cria funções gratificadas na Assessoria de Planejamento.
O Prefeito do Distrito Federal, em exercicio, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 47 e seu parágrafo único da Lei n.° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1.° - Ficam extintas as seguintes Funções Gratificadas, baixadas pelas tabelas dos Decretos n° 44 e 89, de 1º de abril de 1961, e 22 de agosto de 1961, respectivamente, para a Assessoria de Planejamento:
Diretor da Divisão de Arquitetura e Urbanismo - FG-3;
Chefe do Serviço de Projetos - FG-5;
Chefe do Setor de Artes e Decorações - FG-8.
Art. 2° - Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas na Assessoria de Planejamento:
Diretor da Divisão de Arquitetura - FG-3;
Chefe do Serviço de Estudos Sócio-Econômicos - FG-5;
Chefe do Setor de Projetos do Serviço de Planejamento Distrital - FG-8;
Chefe do Setor de Fiscalização do Serviço de Planejamento Distrital - FG-8.
Art. 3º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de Outubro de 1951
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 238, seção 1, 2 e 3 de 26/10/1961 p. 9557, col. 1