DECRETO N° 11.083 DE 20 DE ABRIL DE 1988
Dá denominação ao Quartel do Comando Geral da Policia Militar
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e Decreto-lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946, e a Lei n° 4.897, de 09 de dezembro de 1965, e
considerando que, nesta data, procedeu-se à entronização do busto do Protomártir da Independência, edifício-sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal:
considerando que o alferes Joaquim José da Silva Xavier - o TIRADENTES - é Patrono Cívico da Nação Brasileira e também Patrono das Polícias Militares do Brasil;
considerando que a lembrança de sua condição de miliciano deve ser orgulhosamente cultivada pelos policiais-militares,
Art. 1° - Fica denominado "Palácio TIRADENTES" o edifício-sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de abril de 1988.
100° da Repúlica e 28° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 20/04/1988 p. 1, col. 2