DECRETO N° 940 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969.
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 724.040,00 (setecentos e vinte e quatro mil e quarenta cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5o,, item II da Lei no. 5 548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei no. 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei no. 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta do processo n° 001783/69,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 724.040,00 (setecentos e vinte quatro mil e quarenta cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:
31.1.05 - Contratados........................................331.750,40
31.1.07 - Gratificação de Função..........................55.581,12
31.1.09 - Gratificação pela Representação de Gabinete ...........................................................................2.880,00
31.1.19 - Diárias por afastamento da Sede.............1.000,00
31.3.01 - Impressos.............................................9.000,00
31.3.02 - Material de Expediente...........................2.000,00
31.3.04 - Material de limpeza e higiene; objetos de toillete . .........................................................................36.000,00
31.3.06 - Peças e acessórios para máquinas e aparelhos .............................................................................400,00
31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios ........................................................................10.000,00
31.3.12 - Material elétrico e de iluminação...........15.000,00
31.3.13 - Artigos domésticos...................................500,00
31.3.17 - Géneros alimentícios............................1.5000,00
31.3.26 - Material de construção - Ferragens.......12.000,00
31.3.27 - Ferramentas e Utensílios diversos.........2.000,00
31.3.99 - Materiais Diversos.................................1.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.01 - Portes e telegramas................................100,00
31.4.02 - Telefone e telex...................................1.500,00
31.4.05 - Passagens, transportes de pessoas e suas bagagens, hospedagens, pedágios.........................500,00
31.4.06 - Publicações e divulgações.....................1.000,00
31.4.07 - Assinatura de periódicos..........................600,00
31.4.14 -Cópias fotostáticas e heliográficas.............300,00
31.4.17 - Reparos e conservação de bens..........80.000.00
31.5.01 - Despesas de pronto pagamento...............700,00
31.05.07 - Despesas com exposições, certames e prémios..............................................................2.000,00
31.5.08 - Seguros pessoais..................................5.000,00
32.8.00 - Contribuições de Previdência, Social
32.8.01 - Contribuições para Previdência Social...84.000,00
41.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras..38.228,48
41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.01 - Máquinas para escritório......................6.000,00
41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico.................6.000,00
41.2.06 - Aparelhos de comunicação...................4.000,00
41,2.12 - Equipamentos contra incêndio..............3.000,00
41.3.02 - Móveis de escritório.............................8.000,00
41.3.19 - Material para escritório........................3.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1o., item III, da Lei no. 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação total da seguinte dotação orçamentária da mesma Secretaria:
32 0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
32.9.00 - DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES
32.9.04 - Entidades do Distrito Federal
Administração da Estação Rodoviária de Brasília - AERB -.
Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SSP/047 - Subvenção à Administração da Estação Rodoviária de Brasília, Programa 10 Administração, Subprograma 114 - Administração.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 13 de fevereiro de 1969.
81° da República e 9° de Brasília.
Secretário de Serviços Públicos.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 20/02/1969 p. 4, col. 1