DECRETO N° 938, DE 11 DE FEVEREIRO 1969.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei no. 3751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - É considerado Ponto Facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal os dias 17 e 18 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2° - No dia 19 de fevereiro, o expediente terá início às 12:00 horas.
Art. 3° - Ficam excluídos das disposições dêste Decreto os Órgãos que, a critério das respectivas chefias, tenham funcionamento indispensável, fazendo-se nesse caso, escalas de serviço.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de fevereiro de 1969
81° da República e 9° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 12/02/1969 p. 5, col. 1