DECRETO Nº 11.045 DE 21 DE MARÇO DE 1988
Altera o Decreto nº 10.913, de 29 de outubro de 1987, que cria o Conselho de Alta Tecnologia - CAT.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e, considerando o que consta do Processo nº 030.016.120/87,
Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 10.913, de 29 de outubro de 1987, para acrescentar alínea ao item II do artigo 2º e itens aos artigos 3º e 4º, com a seguinte redação:
"Art. 2º -...........................................................................................
II - ..................................................................................................
e) Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio - STI/MIC."
"Art. 3º -..........................................................................................
IX - o representante da Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio - STI/MIC."
Art. 4º -...........................................................................................
VIII - o representante da Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio - STI/MIC."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
100º da República e 28º de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 21/03/1988 p. 5, col. 1