Revalida o Decreto nº 9.782, de 10 de outubro de 1986.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.012.460/84,
Art. 1º - Fica revalidado o Decreto nº 9.782, de 10 de outubro de 1986 que aprovou estudos relativos à definição das Quadras Sul 316, 318, 510, 512, 514, 516 e 518 do Projeto Samambaia, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, constante da Decisão nº 26/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 01 de março de 1988
100º da República e 28º de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 10/03/1988 p. 2, col. 1