DECRETO N° 10.981, DE 08 DE JANEIRO DE 1988

Cria Comissão incumbida de elaborar o programa dos festejos carnavalescos de 1988 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que Brasilia, a Capital de Todos, vive o seu primeiro Carnaval de Patrimônio Cultural da Humanidade;

considerando que o Carnaval tem nossa expressão cultural e já se incorporou como patrimônio da cidade, nesta Brasília, profecia que atravessou séculos e que se antecipa, no tempo, como capital do Terceiro Milênio;

considerando que as muitas culturas deste país-continente estão aqui em pleno processo de integração, mantendo e preservando as características regionais;

considerando, por isso mesmo, que o Carnaval de Brasília - síntese da criatividade e da alegria brasileiras - é diferente de todos os outros carnavais para ser, também, o Carnaval de Todos;

considerando, finalmente, que os festejos, de iniciativa e responsabilidade das entidades carnavalescas, devem contar com a mais ampla programação, que atenda aos interesses de toda a comunidade,

DECRETA :

Art. 1° - Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal Comissão incumbida de elaborar o programa dos festejos relativos ao Carnaval de 1988, incluindo o período pré-carnavalesco, iniciado em 1° de janeiro.

Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo do Distrito Federal e integrada pelos seguintes membros:

I - o Diretor do Departamento de Turismo do Distrito Federal;

II - um representante da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR;

III - um representante, por unidade, das Secretarias Extraordinária para Assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa, de Finanças, Viação e Obras, Segurança Pública e da Cultura do Distrito Federal;

IV - um representante da Fundação Cultural do Distrito Federal;

V - um representante de cada Administração Regional do Distrito Federal;

VI - um representante da Federação dos Clubes de Frevo e Agrupamentos Folclóricos de Brasilia,

VII - um representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasilia;

VIII - um representante do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal;

IX - um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal;

X - um representante da Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores deTurismo-DF;

XI - um representante da Associação das Escolas de Samba do Distrito Federal;

XII - um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagem-DF;

Parágrafo único - Os representantes a que se referem os itens II a XII deste artigo serão designados mediante indicação dos respectivos órgãos e entidades.

Art. 3° - A Comissão terá o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste Decreto, para conclusão dos trabalhos, ficando a cargo do Departamento de Turismo do Distrito Federal o apoio técnico-administrativo necessário.

Art. 4° - A participação nos trabalhos da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de janeiro de 1988

100° da República e 28° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6 de 11/01/1988

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 11/01/1988 p. 1, col. 2