DECRETO Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
Baixa Nomas para a Execução, Acompanhamento e Contrôle do Orçamento-Programa do Distrito Federal, relativo ao exercício de 1969.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Ficam aprovadas as Normas, integrantes do presente Decreto, para a Execução, Acompanhamento e Contrôle do Orçamento - Programa do Distrito Federal relativo ao exercício de 1969.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1969, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 31 de dezembro de 1968;
81º da República e 9º de Brasília.
Secretário de Educação e Cultura
Secretário de Serviços Sociais
SILVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Secretário de Serviços Públicos
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1968 p. 37, col. 1