PORTARIA Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disponibiliza os arquivos digitais referentes à atualização dos croquis dos lotes residenciais do Setor de Habitações Individuais Sul, na Região Administrativa do Lago Sul- RA XVI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento na Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, bem como no Decreto nº 40.554, de 23 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, http://www.seduh.df.gov.br, os arquivos digitais referentes à atualização dos croquis dos lotes residenciais do Setor de Habitações Individuais Sul, na Região Administrativa do Lago Sul- RA XVI.
Art. 2º Disponibilizar, no portal web Geoportal, https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoportal/, os arquivos digitais referentes à atualização dos croquis dos lotes residenciais do Setor de Habitações Individuais Sul, na Região Administrativa do Lago Sul- RA XVI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 31/03/2022 p. 20, col. 2