DECRETO Nº 127 DE 21 DE SETEMBRO DE 1961

Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 35.051.786,50 (trinta e cinco milhões cinquenta e hum mil setecentos e oitenta e seis cruzeiros e cinquenta centavos).

O Secretário-Geral da Administração, no exercício do cargo de Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 5º, item II, da Lei nº 3.908, de 21 de junho de 1961, e ouvido o Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, decreta:

Art. 1º Fica aberto aos órgãos abaixo discriminados um crédito de Cr$ 35.051.786,50 (trinta e cinco milhões cinquenta e um mil setecentos e oitenta e seis cruzeiros e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

ÓRGÃO | CRÉDITO

Gabinete do Prefeito:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 1.500.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 1.100.000,00

Comissão de Incentivo à Iniciativa Privada:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 79.000,00

Divisão de Orçamento:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 219.923,50

Assessoria de Planejamento:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.06 — Extranumerários .............. 385.500,00

Divisão do Pessoal:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 540.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 280.680,00

2.2.03 — Auxílios, Subvenções e Contribuições Diversas:

2.2.03 — Contribuição p/ Previdência Social ... 1.330.000,00

Divisão do Material:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 54.000,00

Divisão do Patrimônio:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.06 — Extranumerários .............. 450.000,00

Consignação 1.5.00 — Serviços de Terceiros:

Subconsignação:

1.5.07 — Reparos e Conservação ........ 100.000,00

Departamento de Finanças:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.06 — Extranumerários .............. 66.400,00

Divisão de Tributação:

Consignação 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 112.154,00

1.1.06 — Extranumerários .................. 465.540,00

Divisão do Tesouro:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 99.500,00

Procuradoria-Geral:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 75.000,00

Superintendência-Geral de Educação e Cultura:

Gabinete do Superintendente:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 720.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 300.000,00

Departamento de Turismo:

Gabinete do Diretor:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 360.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 107.800,00

Secretaria-Geral de Assistência:

Gabinete do Secretário:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 435.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 300.000,00

Departamento de Saúde Pública:

Gabinete do Diretor:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 360.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 180.000,00

Superintendência-Geral de Economia:

Gabinete do Superintendente:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 720.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 28.600,00

Superintendência-Geral de Segurança e Interior:

Gabinete do Superintendente:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 242.669,00

Departamento das Subprefeituras:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.06 — Extranumerários .............. 20.000.000,00

Superintendência-Geral de Agricultura:

Gabinete do Superintendente:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.05 — Contratados .................. 140.000,00

1.1.06 — Extranumerários .............. 300.000,00

Departamento Agropecuário:

Consignação — 1.1.00 — Pessoal:

Subconsignação:

1.1.06 — Extranumerários .............. 4.000.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo disponível transferido para o corrente exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1961. — Diogo Lordello de Mello. Secretário-Geral de Administração, no exercício do cargo de Prefeito.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 214, seção 1, 2 e 3 de 22/09/1961 p. 8516, col. 1