PORTARIA Nº 17, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Substituta, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Flying Fish	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	5,75
Ambev	Flying Fish	Lata	Descartável	até 270 ml	3,46
Ambev	Flying Fish	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,46
Ambev	Flying Fish	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,86
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Skol Zero álcool	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,50
Ambev	Skol Zero álcool	Lata	Descartável	até 270 ml	3,20
Ambev	Skol Zero álcool	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,73
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Sulamericana	Sulamericana American IPA	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,20
Sulamericana	Sulamericana Black Lager	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,20
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	2,5 litros	8,66
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Mineiro	Água Tônica	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,40
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Mineiro	Água Tônica Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,40
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Refriko	Refriko - diversos sabores	PET	Descartável	até 350 ml	1,19
Refriko	Refriko Tubaína	Vidro	Descartável	até 350 ml	3,18
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA

(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................
Furioso - diversos sabores	Lata	Descartável	269 ml	4,29
...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDAMAR SOUSA RESENDE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1, 2 e 3 de 13/01/2026 p. 4, col. 1