DECRETO N° 10.762 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987.
Constitui Grupo de Trabalho no Gabinete do Governador.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n° 030.010.783/86,
Art. 1° - Fica constituído, no Gabinete do Governador, um Grupo de Trabalho incumbido de definir a localização ideal da Coleção de Armas Antigas pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, tendo em vista a sua finalidade histórico-cultural.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado pelos seguintes membros:
I - CORONEL BM ARNOBIO PASSOS DE ANDRADE - COORDENADOR
Representante da Secretaria da Cultura
IV - TENENTE-CORONEL QOPM ÍTALO CAIAFA
Representante da Polícia Militar
Representante do Departamento de Turismo do Distrito Federal.
Art. 3° - O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Subchefe do Gabinete Militar, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Decreto, para o encerramento das atividades e apresentação de suas propostas.
Art. 4° - O apoio material, administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de setembro de 1987.
99° da República e 28° de Brasília.
Governador do Distrito Federal.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1, 2 e 3 de 18/09/1987 p. 3, col. 1